Implementação da Nova Lei de Licitações

A implantação da nova lei de licitações é necessária para atualizar e aprimorar o processo de contratação pública no Brasil. A nova lei, sancionada em 2021, substituiu a antiga Lei de Licitações e Contratos, que vigorava desde 1993. A nova lei traz mudanças importantes, como a criação de modalidades de licitação específicas para obras e serviços de engenharia, a ampliação do uso do pregão eletrônico, a inclusão de mecanismos de sustentabilidade e o estímulo à participação de pequenas e médias empresas. Além disso, a nova lei busca aumentar a transparência e a eficiência nas contratações públicas, com a simplificação dos processos e a adoção de critérios objetivos de avaliação das propostas.